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Consulta Pública do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade

2022-09-29

Decorre até 29 de setembro de 2022 a Consulta Pública do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), bem como da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.

O Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade é um Programa de âmbito nacional financiado pelo Fundo de Coesão, que integra o conjunto de Programas Temáticos do PORTUGAL 2030.

O PACS é um instrumento financeiro fundamental para Portugal enfrentar os desafios da transição energética e climática, e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Está enquadrado nos objetivos estratégicos e de política da União Europeia: Uma Europa mais «verde», que aplica o Acordo de Paris e investe na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas e “Uma Europa mais conectada”, integrando os principais investimentos destinados ao desenvolvimento de uma Rede Transeuropeia de Transportes sustentável.

Poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos e/ou sugestões os particulares e as entidades através do Portal ConsultaLEX e do Portal Participa.

Mais informações aqui