Termos de Serviço EMPATIA - Piloto de Lisboa
Definições
Os seguintes termos e condições regulam qualquer utilização do serviço de aplicação da (plataforma) EMPATIA ("Serviço") e todo o conteúdo, serviços e produtos disponíveis em/ou através de www.lisboaparticipa.pt ("Sítio"), nomeadamente LisBoaIdeia e Consultas temáticas, excluindo-se todas as outras ferramentas que remetem para links externos de responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa.
Este Serviço e o Sítio são desenvolvidos e geridos no âmbito do projeto EMPATIA ("Projeto"), financiado pelo Programa de Investigação e Inovação Horizonte 2020, da União Europeia, no âmbito do acordo de subvenção n.º 687920. O Serviço é gerido pela OneSource ( “Entidade Gestora”), em representação do Consórcio EMPATIA, liderado pelo Centro de Estudos Sociais de Coimbra e composto pelos seguintes parceiros: OneSource (Portugal); D21 (República Checa); Brunel University, Londres (Reino Unido); Università degli Studi di Milano (Itália); Zebralog (Alemanha); Associação In Loco (Portugal).
A oferta deste Serviço está sujeita à sua aceitação sem modificação de todos os termos e condições aqui contidos e todas as outras regras operacionais, políticas (incluindo, sem limitação, a política de privacidade da EMPATIA) e procedimentos que podem ser publicados ocasionalmente neste Sítio por EMPATIA (coletivamente, o "Acordo").
O uso do sítio está sujeito a estes Termos. Além disso, A Política de Privacidade (link) explica como usamos qualquer informação pessoal que recolhemos através do sítio. Se não estiver de acordo com estes Termos ou com a nossa Política de Privacidade, não utilize este sítio;
Se estiver a celebrar este contrato em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara que tem a autoridade para vincular essa entidade, as suas filiais e todos os utilizadores que acedem aos nossos serviços através da sua conta a estes termos e condições, caso em que os termos "você" ou "seu" devem referir-se a tal entidade, às suas afiliadas e utilizadores a ela associados. Se não tem tal autoridade, ou se não concorda com estes termos e condições, não deve aceitar este acordo e não pode utilizar os serviços.
Antes de aceder ou utilizar o Serviço, deve ler este Acordo cuidadosamente. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do Sítio, concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste contrato. Se não estiver de acordo com todos os termos e condições deste contrato, então não pode aceder ao Serviço. Se estes termos e condições forem considerados uma oferta da plataforma EMPATIA, a aceitação está expressamente limitada a estes termos.
Princípios Éticos
O projeto EMPATIA está empenhado em aplicar os seguintes princípios éticos:
c) Responsabilidade dos utilizadores
Os utilizadores do Sítio serão pessoas. As contas registadas por aplicações ou outros métodos automatizados não são permitidas. Os utilizadores podem ser obrigados a fornecer um nome legal para aceder a subseções ou características específicas do serviço.
Cada Utilizador:
d) Conteúdos criados pelo utilizador
Qualquer utilizador que tenha um papel ativo num ou mais do que um dos processos geridos através do Sítio, como por exemplo, o envio de uma proposta, o comentário a uma discussão, a publicação de imagens ou links referentes a uma discussão ou, de alguma forma, disponibilizar (ou permitir que terceiros o façam) material através do Sítio (conteúdos criados pelo utilizador), é inteiramente responsável pelo conteúdo e pelos danos resultantes dessa utilização. Essa responsabilidade é independente do facto de os conteúdos criados revestirem a forma de texto, de gráficos, de arquivo áudio ou software de computador.
Salvo em casos com indicação em contrário, os conteúdos criados pelo utilizador, que sejam resultantes das discussões e dos processos geridos neste Sítio, serão disponibilizados sob a licença Creative Commons Attribution - Non-commercial - Share 4.0 (em https: // creativecommons. Org / licenses / by-nc-sa / 4.0 /. Esta é também a licença utilizada para os conteúdos criados pelo Gestor deste Sítio.
Ao disponibilizar conteúdos criados pelos utilizadores, estes garantem que:
Cada utilizador pode desativar a conta a qualquer momento. A identificação de informações como nome de utilizador ou fotografia de perfil não ficará associada ao conteúdo publicado anteriormente. No entanto, o Conteúdo do Utilizador já tornado público pelos utilizadores permanecerá, a fim de preservar a integridade dos processos criados através do Serviço.
D1) Votos e preferências
Durante a facilitação de Inovações Democráticas e processos participativos gerenciados neste Site, os utilizadores serão solicitados a manifestar as suas preferências e a dar os seus votos que, ultimamente irão influenciar os resultados desses processos.
Diferentemente de qualquer outro conteúdo gerado por utilizadores, a plataforma EMPATIA anonimiza essas informações através da forma como foi concebida, adotando medidas de segurança e privacidade descritas na política de privacidade para os dados pessoais. (ligação)
e) Rescisão
O Gestor tem o direito de:
O Gestor poderá vedar o acesso de qualquer utilizador a todo ou parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, com efeitos imediatos. Se um utilizador quiser denunciar este Contrato ou a conta (se tiver uma), pode simplesmente deixar de utilizar o Serviço. Todas as disposições deste Contrato que, pela sua natureza, devem permanecer para além da rescisão, permanecerão, incluindo, sem limitação, disposições relativas à propriedade, isenções de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade.
f) Cookies
Para que este serviço funcione corretamente, poderemos colocar pequenos arquivos de dados chamados cookies no seu dispositivo. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que um sítio põe no seu computador ou dispositivo móvel quando visita o Sítio. Ele tem presente as suas ações e preferências (idioma, tamanho da fonte e outras preferências de exibição) durante um certo período de tempo, para que não seja necessário reentrar sempre que voltar ao sítio ou navegar de uma página para outra.
Algumas páginas do nosso serviço usam os cookies Session e Persistent para ter presente as seguintes preferências:
Session:
Cookies de entrada do utilizador (id de sessão), como cookies de primeira pessoa, para acompanhar a entrada do utilizador ao preencher formulários, durante a duração de uma sessão;
A ativação destes cookies não é estritamente necessária para que o sítio funcione, mas fornecerá uma melhor experiência de navegação. É possível excluir ou bloquear estes cookies, mas, se tal acontecer, alguns recursos deste sítio poderão não funcionar como pretendido. Os cookies não podem identificá-lo e os dados do padrão estão totalmente sob nosso controle. Estes cookies não são utilizados para qualquer fim diferente do aqui descrito.
Alguns sub-sítios da plataforma EMPATIA podem utilizar cookies adicionais ou diferentes dos acima descritos. Se assim for, os detalhes serão fornecidos na sua página específica de notificação de cookies. Pode ser-lhe pedido para concordar em armazenar estes cookies. Pode igualmente controlar e / ou excluir cookies como desejar - para obter detalhes, consultar aboutcookies.org. Pode também excluir todos os cookies que já estão no seu computador, bem assim como definir a maioria dos motores de busca, de forma a impedir que sejam colocados. Nesse caso, no entanto, talvez seja necessário ajustar manualmente algumas preferências cada vez que visitar um sítio, e alguns serviços e funcionalidades podem não funcionar.
g) Software de terceiros
Utilizamos software de terceiros listado nesta página para fornecer funcionalidades adicionais e um serviço de alto desempenho. A plataforma EMPATIA partilha dados com esses serviços e, por conveniência, essa página fornece links para políticas de privacidade de terceiros. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade (link).
Google Analytics
Acompanha visualizações de página e outras estatísticas de utilização. O Google obtém endereços IP de utilizadores e outros metadados de sessão e URLs de páginas visitadas que têm títulos de discussão e nomes de grupo.
h) Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "tal e qual". O Gestor renuncia a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Nem o Gestor, nem o Consórcio ou os seus fornecedores e licenciadores, garantem que o Serviço estará isento de erros ou que o acesso a ele será contínuo ou ininterrupto. Os utilizadores podem descarregá-lo ou obter conteúdos ou serviços através dele por sua própria conta e risco.
i) Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso, o Gestor, o Consórcio ou os seus fornecedores e licenciadores, serão responsáveis relativamente a qualquer assunto constante deste acordo, sob qualquer contrato, negligência, responsabilidade estrita ou outro aspeto legal relativo a:
j) Regras para alterar o ToS
Estes termos podem ser alterados regularmente. Em caso de utilização do sítio após qualquer alteração, considera-se que a alteração foi aceite. Podem ser aplicados termos adicionais a certas áreas deste sítio, como pedidos de financiamento ou pagamento de eventos. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e os termos modificados vigoram a partir da sua publicação neste website. Informá-lo-emos destas alterações através do correio eletrónico ou do Serviço. O uso continuado ou o acesso ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a este Contrato constitui aceitação dessas alterações. O Serviço poderá também, no futuro, oferecer novos serviços e / ou funcionalidades (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos recursos e / ou serviços estarão sujeitos aos termos e condições deste Contrato.
k) Declaração Final e Garantia
Cada Utilizador declara e garante que:
l) Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço regem-se pelas leis portuguesas e os tribunais de Portugal são competentes para julgar qualquer litígio deles resultante.