Processos
                        
                                
                
                
                
                
                    
                    Carta Municipal Habitação
                    A Carta Municipal de Habitação de Lisboa é o instrumento estratégico de intervenção municipal, no domínio da habitação, com vigência de 10 anos e incidência no planeamento e ordenamento de novos habitats, para melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos indivíduos.
                    
                    
                    
                                            Objetivos
                        Auscultação pública para definir uma estratégia para executar as políticas municipais de habitação 2023-2033.
                    
                                            
                                                            
                                
                                                                                            
                                
                                    Classificação dos ODS
                                                                                                                        
                                            10 - Reduzir as desigualdades
                                                                                                                                
                                            11 - Cidades e comunidades sustentáveis
                                                                                                                                
                                            16 - Paz, justiça e instituições eficazes
                                                                                                                                                         
                                                                                            
                                
                                    Formato
                                                                                                                        
                                            Presencial
                                                                                                                                
                                            Online
                                                                                                                                                         
                                                            
                                
                                                            
                                
                                    Tipo de Prática
                                                                                                                        
                                            Consulta pública
                                                                                                                                                         
                                                            
                                
                                    Objetivo da prática
                                                                                                                        
                                            Informativa
                                                                                                                                
                                            Consultiva
                                                                                                                                
                                            Deliberativa
                                                                                                                                                         
                            
                                                            
                                    Unidades Orgânicas
                                                                            Sem informação
                                                                     
                                                     
                    
                                            Ficheiros
                        
    
        
            
        
        
            
                Carta municipal habitacao 2023_2032.pdf
            
            
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