#58
Santo António
Reabilitação Urbana e Espaço Público
Nuno Mendes
20/08/23
Requalificação do Convento de Santa Joana (Antiga Divisão de Trânsito da PSP na Rua de Santa Marta)
Descrição
Proposta ao Orçamento Participativo – requalificação do Convento de Santa Joana
Lisboa, 4 de Maio de 2016
Exmo/as Senhore/as
Apresento os meus melhores cumprimentos
No âmbito da transformação urbana que tem vindo a ocorrer nos últimos anos em Lisboa, mais concretamente na zona a leste do Marquês de Pombal (Av. Liberdade – Av. Duque de Loulé – Rua Luciano Cordeiro – Rua do Conde de Redondo – Rua de Santa Marta – Rua Barata Salgueiro), esta área tem vindo a transformar-se numa área que é hoje pouco mais que um conjunto de várias vias rodoviárias marcada por um grande volume de tráfego a qualquer hora do dia.
O impacto negativo na qualidade de vida dos moradores desta zona é ainda agravado pela inexistência de zonas verdes ou equipamentos de lazer, de pouca disponibilidade de estacionamento para moradores (sendo esta uma zona marcada pelo elevado número de edifícios centenários sem estacionamento próprio) e com um número muito reduzido de espaços associativos para dinamização cívica da população residente. De facto, a área referida tem vindo a perder qualidade de vida, reflectindo-se isto na redução gradual e constante da população moradora e, consequentemente, no decréscimo das unidades de negócio que, tradicionalmente, tinham como mercado alvo o comércio local.
Vale a pena confirmar o decréscimo acentuado da população residente na informação disponibilizada pela própria Junta de Freguesia de Santo António (www.jfsantoantonio.pt/?page_id=190), onde pode ler-se que: “Em relação aos censos anteriores (2001), a freguesia de Santo António perdeu população. A faixa etária dos 15 aos 24 anos foi a que registou maior baixa, com menos 35% das pessoas. Mas a perda também se verificou nos idosos – há menos 23% pessoas com mais de 65 anos, em relação ao anterior recenseamento.”
Paralelamente, a expansão da área de interesse comercial turístico tem vindo a alargar-se a partir das suas localizações para esta área, sendo de notar a abertura de novas unidades hoteleiras, com relevo para os muitos hosteles e inúmeras unidades de alojamento local. Apesar do notório aumento do número de transeuntes, na realidade esta é uma população em trânsito que contribui muito pouco para a economia local. A proliferação destas unidades tem inclusive influenciado de forma menos positiva a qualidade de vida dos residentes, uma vez que são cada vez mais frequentes as queixas associadas a situações de ruido e distúrbios causados por turistas visitantes.
Por todas estas razões, urge requalificar e revitalizar esta área da freguesia de Santo António, de modo a aumentar a qualidade de vida dos residentes e, consequentemente, a potenciar a fixação das populações e o seu aumento demográfico.
Assumindo que pequenas medidas poderão ter um enorme impacto na qualidade da vida das pessoas, propõe-se assim:
A requalificação do edifício denominado “Convento de Santa Joana”, antiga morada da Divisão de Trânsito da PSP, no imóvel localizado entre a Rua Camilo Castelo Branco 18 e a Rua de Santa Marta 61.
A intervenção proposta segue a mesma linha do “PROGRAMA DE AÇÃO TERRITORIAL PARA A COLINA DE SANTANA” da Câmara Municipal de Lisboa, disponível para consulta na respectiva página de Internet (www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/reabilitacao-urbana/programa-de-acao-territorial-para-a-colina-de-santana), mais concretamente no documento “Colina de Santana – Projecto Urbano – Janeiro 2013”, na sua página 177.
Esta proposta segue a mesma linha do Projecto Urbano de 2013 no que toca à salvaguarda dos valores patrimoniais mais significativos do conjunto existente, à construção de um parque de estacionamento subterrâneo e que a cobertura deste parque de estacionamento seja ajardinada e arborizada, sendo devidamente equipada com equipamentos de lazer e infantis.
A presente proposta opõem-se, contudo, à construção de uma unidade hoteleira prevista no documento, uma vez que esta zona tem vindo, desde a época do estudo, a ver aumentar de forma significativa a oferta disponível, não justificando-se hoje a construção de mais esta unidade sob o risco de virmos a assistir a um superavit de oferta e consequente degradação comercial do sector e diminuição da qualidade de vida da zona.
Em contrapartida, a presente proposta propõe que a requalificação deste imóvel preveja um sentido de utilidade cívica na sua utilização diária, nomeadamente através da instalação de uma escola pré-primaria e/ou primária, de entidades representativas da sociedade civil local, ou até de um centro de atendimento e salão nobre da própria junta de freguesia, a ser explorado por esta (como fonte de receita) e/ou dinamizado pelas associações da freguesia de Santo António.
A oferta turística não seria esquecida, mas seguiria o paradigma de envolvência e dinamização do comércio local, através da instalação de um mercado tradicional aberto diariamente. Este modelo, semelhante a outros já implementados noutros pontos da cidade, poderia revelar-se particularmente interessante se pensarmos que poderia apelar à população residente enquanto mercado fornecedor de produtos frescos a preços acessíveis, mas também por potenciar a empregabilidade local e despertar o interesse da população volante (a trabalhar nas proximidades) e turistas.
Nota ainda para a importância da requalificação deste imóvel prever o estacionamento privativo e gratuito das viaturas afectas aos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, cujo quartel se localiza precisamente frente a este lote na Rua Camilo Castelo Branco. De facto, é da maior importância reconhecer a importância desta instituição e do trabalho meritório que têm vindo a desenvolver desde há quase 100 anos, dando-lhes mais condições e mais dignas no exercício do seu trabalho voluntário. Nesse sentido, sendo que as suas instalações se encontram relativamente bem equipadas em termos materiais, salientam-se os constrangimentos constantes que esta corporação sofre relativamente ao estacionamento das suas muitas viaturas. Existe presentemente uma ocupação efectiva de uma boa parte do estacionamento da Rua Camilo Castelo Branco por parte das viaturas da corporação, não sendo esta uma situação minimamente do agrado dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses ou dos residentes.
A atribuição do estacionamento aqui proposto poderia, e deveria até, ser acompanhado de uma alteração à circulação do trânsito nesta zona, de modo a regularizar o acesso à área pública do imóvel a reabilitar. Esta intervenção acabaria também por permitir uma mais eficiente saída das viaturas dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses em marcha de urgência. Com o mesmo propósito, poderia inclusive ser equacionada uma passagem de atravessamento extraordinário para estas viaturas entre a Rua Rodrigues Sampaio e a rotunda externa da Praça Marquês de Pombal.
Termino esta proposta agradecendo a atenção e a disponibilidade para avaliar a mesma à luz dos interesses dos munícipes e do município, assim como da actual estratégia de requalificação urbana e de aumento da qualidade de vida de todos os Lisboetas.
Local
R. Camilo Castelo Branco 18, 1150-279 Lisboa, Portugal
Localização
Documentos
Resultado da Avaliação Técnica
Proposta
Rejeitada