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Toda a cidade
Museu / Casa Portugal-Índia
Descrição
A Casa da Índia foi uma organização portuguesa criada por volta de 1503 em Lisboa para administrar os territórios portugueses além-mar, assim como todos os aspetos do comércio externo, navegação, desembarque e venda de mercadorias. Assegurava o monopólio régio da navegação e comércio do Império português desenvolvido na sequência dos descobrimentos do século XVI. Funcionava como feitoria, alfândega e arquivo central, sendo a mais importante instituição económica de Portugal na época. Entre 1503 e 1755 esteve sedeada no Paço da Ribeira, em Lisboa (atual Praça do Comércio). De seguida apresenta-se uma história cronológica da antiga "Casa da Índia", [1].
História:
Em 1434 foi fundada em Lisboa a "Casa de Ceuta", mas não conseguiu ter sucesso porque na altura, os comerciantes muçulmanos desviavam as rotas comerciais de Ceuta para outros locais. Em 1445 em Lagos, no Algarve, seguiram-se a "Casa de Arguim" e a "Casa da Guiné", para desenvolver o comércio com a África ocidental, no âmbito da Companhia de Lagos. Em 1460, após a morte do Infante D. Henrique ambas as casas foram transferidas para Lisboa e fundidas na "Casa da Guiné e da Mina", tendo o Castelo de São Jorge da Mina desde 1482 como próspera base de negociação na costa Oeste Africana.
Com a descoberta do caminho marítimo para a Índia por Vasco da Gama, e posterior exploração comercial, aparece a primeira referência escrita a uma Casa da Índia numa carta régia datada de 1501. Após o estabelecimento de uma cadeia de postos comerciais por volta de 1503, todas as atividades foram centralizadas na "Casa da Guiné, da Mina e da Índia", mais tarde chamada simplesmente "Casa da Índia", que depressa se tornou a instituição económica mais importante em Portugal, localizada no Palácio Real, no Terreiro do Paço (actual Praça do Comércio). Em 1504 todas as atividades comerciais na África e, sobretudo, na Ásia foram reunidas na Casa da Índia, tornando-se sujeitas ao controlo da Coroa Portuguesa. Sob a supervisão do "Vedor da Fazenda" (tesoureiro real) todos os produtos tinham de ser entregues à Casa, tributados e vendidos a um preço acordado, sendo depois os rendimentos pagos aos
proprietários. A Casa da Índia funcionava como alfândega, escritório central de contabilidade para as várias feitorias no exterior, arquivo, armazém, autoridade de pessoal para marinheiros, soldados e comerciantes, bem como um dos primeiros serviços de correio do mundo. Fixava os preços e verificava as compras, vendas e pagamentos. Além disso equipava as frotas, organizava as necessárias escoltas militares, geria a entrada e partida dos navios e emitia os vários certificados e licenças. Através da Casa da Índia os funcionários reais eram colocados no exterior e os decretos reais e regulamentos eram divulgados além mar.
Entre 1506 e 1570, a Casa da Índia manteve o monopólio real sobre todas as importações e as vendas das principais especiarias - pimenta, cravinho e canela - seda e goma-laca, bem como sobre a exportação de ouro, prata, cobre e coral, cobrando 30% de imposto sobre os lucros de outros dos restantes produtos, mantendo a Coroa como a entidade reguladora do comércio em geral. Ao longo de cerca de 30 anos, de 1503 a 1535, os portugueses ultrapassaram o comércio de especiarias veneziano do Mediterrâneo, [2].
Em 1506 cerca de 65% dos proveitos do reino eram provenientes das actividades além-mar. Em 1510 a Coroa Portuguesa obtinha cerca de 1 milhão de cruzados anuais apenas do comércio de especiarias [3], que em 1518 representavam 39% da receita da Coroa [4], o que levaria Francisco I de França a apelidar D. Manuel I de Portugal "le roi épicier", ou seja, "o rei merceeiro". O monopólio real sobre as exportações de cobre gerou também grandes ganhos, uma vez que o cobre tinha grande procura na Índia e na África Ocidental. De 1495 a 1521 a Coroa Portuguesa importou de Antuérpia, então centro do comércio internacional, cerca de 5.200 toneladas de cobre, principalmente aos Fugger da Hungria, que exportou em seguida principalmente para a Índia.
O monopólio real do comércio manteve-se lucrativo até 1570, sustentando o enriquecimento e o crédito de Portugal. A quota do comércio total da Coroa com a Ásia em 1506 ascendeu a cerca de 25% e aumentou de progressivamente até 50% ou mais, mas sem nunca eliminar os operadores privados: o monopólio do comércio foi acompanhado sempre pelo livre comércio de outros produtos como têxteis, armas, papel e peixe salgado, como o bacalhau. A exploração de alguns monopólios reais foi por vezes entregue pela Casa da Índia a operadores privados, por períodos determinados. Após 1570, os monopólios foram abolidos, excepto a compra de especiarias e do comércio de cobre e prata.
Após um pico especulativo a receita começaria a declinar em meados do século, devido aos custos da presença portuguesa em Marrocos e a gastos supérfluos. Portugal não desenvolvera as infraestruturas domésticas para acompanhar a actividade, confiando em serviços externos e de estrangeiros para suportar as suas actividades comerciais, fazendo com que grande parte da receita fosse gasta nesse processo.
Em 1549 o centro de comércio português em Antuérpia, a Feitoria Real de Antuérpia também referida como feitoria da Flandres, faliu e foi encerrada. À medida que o trono se empenhava em meados do século, confiava crescentemente no financiamento externo. Por volta de 1560, a receita da Casa da Índia não era suficiente para cobrir as suas despesas: a monarquia tinha entrado em ruptura.
A política de monopólios foi atenuada em 1570. Em 1600, durante a União Ibérica com Espanha, o rei espanhol nomeou uma comissão formada por três castelhanos para acompanhar a Casa da Índia, levando a uma forte resistência de Portugal. Em 1642, após a restauração da Independência, a política de monopólios foi finalmente abandonada, passando a Casa da índia a ter um carácter essencialmente de alfândega.
Com o declínio do império comercial e do poder político português nos territórios além mar, a importância da Casa da Índia diminuíu gradualmente. Em 1822, com o surgimento de uma monarquia constitucional e de novas estruturas do Estado em Portugal, diversas competências da Casa da Índia transitaram para novos ministérios e agências. A 17 de Setembro de 1833 a Casa da Índia foi dissolvida por decreto e as suas restantes responsabilidades fiscais como Autoridade de Alfândega, foram atribuídas à Alfândega de Lisboa.
Há cinco séculos, Portugal encontrou a Índia através da rota marítima. Em pleno século XXI, estes dois países voltam a juntar-se para o futuro através da rota digital. Assim, com o objetivo de prosperar o relacionamento entre Portugal e a Índia, foi reinaugurada a Casa da Índia. Atualmente a Casa da Índia é uma associação não governamental, sem fins lucrativos, sem filiação partidária ou de denominação religiosa, fundada aos 6 de dezembro de 2017, e que se propõe a promover atividades culturais, académicas, científicas, de cooperação e de desenvolvimento das populações sul-asiáticas em Portugal e na Índia, bem como no espaço da Lusofonia. O posicionamento diplomático e estratégico de Portugal como gatekeeper da Europa e igualmente interlocutor privilegiado entre os povos que cruzam os oceanos Atlântico e índico, tornam esta associação uma instituição singular para potenciar programas, projetos e iniciativas que visem a aproximação destes povos e dos seus saberes na construção de sociedades prosperas e cosmopolitas.
A atual Casa da Índia pretende ter um papel ativo nas sociedades indianas e portuguesa através de iniciativas como a realização de palestras, conferências, cursos, exposições, mostras de cinema e teatro, espetáculos e cultura gastronómica. Prova deste facto é primeiro festival Gandhi que a Casa da Índia em conjunto com a junta de freguesia do Areeiro realizou no passado dia 27 de outubro de 2018, no âmbito de celebração dos 150 anos de nascimento de Mohandas Karamchand Gandhi. O evento decorreu na Alameda D. Afonso Henriques, e contou com a colaboração de ACM - Alto Comissariado para as Imigrações e da Câmara Municipal de Lisboa. Além da mostra sobre a obra e legado de Gandhi, houve workshop de dança clássica indiana Bharatnattyam, da dança Bollywood, palestras sobre a Medicina Ayurvédica, Naturopatia e Yoga, gastronomia indiana e um debate sobre, Gandhi no mundo de hoje: Paz, Integração e Cidadania Global.
Considerando a relevante história da (antiga) Casa da Índia que nasceu na cidade de Lisboa, e em virtude de uma ligação de séculos que existe entre Portugal e Índia, que se tem revelado prospera, mas também pela população indiana que reside na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes, a Casa da Índia propõe a inauguração de um Museu da Casa da Índia no antigo espaço da Casa da Índia (na Praça do Comercio). A localização estratégica do Museu da Casa da Índia, numa zona histórica, conseguiria atrair mais turismo permitindo mostrar a história indo-portuguesa secular. Neste espaço, para além do Museu, poderiam ainda ser organizadas actividades como leccionar cursos, conferências, lançamento de livros sobre temáticas diversas relacionados e atribuição de bolsas para as mais diversas áreas.
Bibliografia:
[1] in, https://pt.wikipedia.org/wiki/Casa_da_%C3%8Dndia#cite_ref-5.
[2] Bailey Wallys Diffie, Boyd C. Shafer, George Davison Winius, "Foundations of the Portuguese empire, 1415-1580", p. 411.
[3] Bailey Wallys Diffie, Boyd C. Shafer, George Davison Winius, "Foundations of the Portuguese empire, 1415-1580", p. 412.
[4] James D. Tracy, "The political economy of merchant empires", Cambridge University Press, 1997, ISBN 0-521-57464-1, p. 77.
Local
Praça do Comercio
Documentos
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Rejeitada