A Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião pública de 21 de dezembro de 2022, de acordo com a Deliberação n.º 842/CM/2022, deliberou por unanimidade proceder à abertura de um período de Discussão Pública da proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal de Lisboa.

Esse período de discussão pública, para apresentação de reclamações, observações ou sugestões por qualquer interessado sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento, terá a duração de 30 dias úteis, com início em 25 de janeiro de 2023, de acordo com o Aviso n.º 1498/2023, publicado em Diário da República n. 15/2023, Série II, de 20 de janeiro de 2023.

Os interessados poderão consultar a proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal de Lisboa e a documentação que a acompanha, no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Lisboa, ou nos locais a seguir identificados:

- Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), sito no Picoas Plaza, Rua Viriato, n.º 13 E, Núcleo 6 - 2.º, 1050-233 Lisboa;

- Centro de Documentação, sito no Edifício Central do Município, no Campo Grande, n.º 25, Piso 1.º F, 1749-099 Lisboa;

- Junta de Freguesia de Alvalade, sita no Largo Machado de Assis, 1700-116 Lisboa.

As reclamações, observações ou sugestões, devem ser apresentadas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no sítio eletrónico da CML e deverão ser entregues por via eletrónica, através do endereço eletrónico dmu.dpu.dpdm@cm-lisboa.pt ou apresentadas presencialmente nos seguintes locais:

- Loja Lisboa - Alcântara, sita na Rua da Cozinha Económica, 36A - loja E;

- Loja Lisboa - Baixa, sita no Largo de S. Julião n.º 8;

- Loja Lisboa - Entrecampos, sita no Edifício Central do Município, Campo Grande, 25;

- Loja Lisboa - Marvila, sita na Loja do Cidadão de Marvila, Centro Comercial Pingo Doce da Bela Vista, Av. Santo Condestável, lote 8 - loja 34.