No seguimento da Deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, encontra-se a decorrer o procedimento de revisão do Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana.

Nos termos legais, está aberta a fase de constituição como interessados, permitindo a participação de cidadãos, entidades e demais partes interessadas na formulação do novo regulamento.

O período para apresentação de contributos tem a duração de 20 dias úteis, com início a 4 de junho de 2025 e termo a 2 de julho de 2025.

Durante este período, os interessados em participar neste processo poderão pronunciar-se através do endereço de correio eletrónico: regulamento.gestaoresiduos@cm-lisboa.pt.

A participação pública é essencial para a construção de políticas mais transparentes, eficazes e alinhadas com as necessidades da cidade.