#299
Santa Maria Maior
João Pimentel Ferreira
20/08/23
Laterais da Av. da Liberdade utilizáveis apenas por peões e velocípedes
Descrição
Vêm os proponentes requerer à Câmara Municipal de Lisboa, em sede de Orçamento Participativo, que as laterais da Av. da Liberdade sejam apenas transitáveis por peões e velocípedes, em artérias mistas, tal como já está consagrado no Código da Estrada, assim como por veículos que necessitem de aceder a garagens de prédios ou hotéis, tendo a velocidade máxima nestas laterais, um valor considerado reduzido (20 km/h). Requerem também os proponentes, que o estacionamento à superfície nestas laterais seja completamente proibido.
A avenida da Liberdade em Lisboa, com os seus cerca de 1100 metros de extensão e com cerca de 90 metros de largura, foi construída em 1879-1882 ao estilo dos Campos Elísios em Paris. Começou inicialmente por ser, depois do Terramoto de 1755, e após ordem do Marquês de Pombal, o ?Passeio Público? onde os lisboetas desfrutavam de momentos de lazer numa avenida larga e ajardinada. Esta avenida, hoje repleta de hotéis, alguns de luxo, alguns dos cafés mais requintados da cidade, teatros, universidades, é também o ponto de eleição de diversos escritórios. Constam nesta avenida ainda as grandes lojas de renome internacional no campo da moda. Todo este comércio de grande valor para a cidade, situa-se nos prédios e nos quarteirões nas laterais da avenida. O que era outrora o ?Passeio Público? dos lisboetas para uns momentos de lazer tem hoje dez vias para automóveis entre vias de trânsito nas faixas de rodagem, e vias de estacionamento longitudinal, tendo-se tornado num autêntico IP citadino.
Neste momento, dos cerca de 90 metros de largura que tem a avenida, são dedicados apenas cerca de escassos 4 metros nos passeios laterais, onde os transeuntes e os peões podem contemplar o comércio da cidade. A avenida é contemplada também com passeios intermédios centrais entre as vias rodoviárias, um em cada lado com cerca de 22 metros cada.
Tendo esta avenida alguma inclinação, o esforço efetuado pelos veículos de motor de combustão no sentido ascendente, é maior, e por conseguinte as emissões de gases poluentes é também maior, tornando esta avenida, no estado presente, pouco convidativa para os transeuntes, também por questões de poluição.
Considerando este paradigma, e sendo a avenida da Liberdade uma das mais emblemáticas da cidade, com várias lojas numa vasta oferta em termos comerciais para a cidade, ter espaço para andar a pé e poder contemplar calmamente e tranquilamente esta parte da cidade, torna-se premente. De referir ainda que não é difícil atestar que as ruas ou as artérias unicamente pedonais, tendem a atrair mais pessoas e por conseguinte, tendem a melhorar o nível de faturação dos lojistas onde estas ruas pedonais se encontram.
O caso paradigmático é o caso da comparação da Rua Augusta, unicamente pedonal, com a Rua do Ouro e a Rua da Prata, que têm circulação automóvel. É empiricamente atestável, que tendo a Rua Augusta muito mais peões e transeuntes, os seus lojistas tenham um nível de faturação superior, concluindo-se assim que pelo facto de uma rua ser pedonal, traz benefícios claros para os comerciantes de certa rua. De referir que no presente momento, a maior parte dos cidadãos opta por consumir em grandes superfícies comerciais, estas também dotadas das suas artérias interiores, mas completamente desprovidas de automóveis, dando a tranquilidade e a satisfação necessárias aos transeuntes para que estes consumam, e preterindo assim o comércio local da cidade de Lisboa. Um exemplo prático do sucesso das opções pelas avenidas com mais teor pedonal é o caso da Av. Duque de Ávila.
A própria autoridade camarária tem em vigor medidas que visam cortar ou dificultar os fluxos de trânsito de atravessamento da Baixa Pombalina no eixo vertical (Marquês de Pombal ? Rio Tejo), e assim sendo não faz sentido ter na Av. da Liberdade o atual potencial para tráfego automóvel. Pretende-se que a Baixa Pombalina não seja usada para trânsito de atravessamento, mas apenas para acessos locas à própria Baixa e envolventes imediatas, neste sentido torna-se desnecessária uma avenida com a capacidade de tráfego que tem a Av. da Liberdade. O fluxo de atravessamento da Baixa Pombalina pode ser cortado desde logo a partir da rotunda do Marquês de Pombal, reduzindo o número de vias de trânsito dedicadas ao tráfego automóvel. No fundo, pretende-se que o afunilamento que neste momento se concentra nos Restauradores e Rossio seja antecipado para a zona da rotunda do Marquês de Pombal, libertando a cidade para os cidadãos.
Neste seguimento vêm os proponentes pedir para que as laterais da Av. da Liberdade sejam apenas transitáveis por peões, velocípedes e por veículos que necessitem de acesso a garagens de prédios ou hotéis, sendo completamente proibido o estacionamento à superfície, aliás tal como já acontece nos Campos Elísios, fonte inspiradora dos arquitetos da Av. da Liberdade.
O acesso às garagens dos quarteirões seria controlado através de sistemas que impedem fisicamente o acesso à zona, por exemplo através de sistemas de pilaretes retráteis, como já acontece nos bairros de trânsito de acesso condicionado como por exemplo o bairro de Alfama, o Bairro Alto, entre outros. A zona em apreço está repleta de parques de estacionamento subterrâneos tendo já uma oferta considerável de estacionamento.
Consideram os proponentes, que conceder tantas vias para automóveis entre vias de trânsito e vias para estacionamento longitudinal numa avenida tão nobre com esta, é completamente desmesurado.
Vêm então os proponentes requerer à autoridade camarária para que as laterais da Av. da Liberdade sejam apenas transitáveis por peões e velocípedes, assim como por veículos que necessitem de aceder a garagens de prédios ou hotéis, tendo a velocidade máxima nestas laterais, um valor de 20km/h. Requerem também os proponentes que o estacionamento à superfície nestas laterais seja completamente proibido.
Local
Av. da Liberdade
Resultado da Avaliação Técnica
Proposta
Rejeitada