#665
Infraestruturas Viárias, Mobilidade e Transportes
João Pedro Ramalho Bernardino
20/08/23
Partilhar a Rua no Parque das Nações
Descrição
Esta proposta propõe que a área da Freguesia do Parque das Nações seja pioneira em Portugal na aplicação abrangente do conceito de ?espaço partilhado? em zonas residenciais e mistas, promovendo uma melhor qualidade de vida e segurança no bairro.
O ?espaço partilhado? é um conceito aplicado em muitos países da Europa, e que foi introduzido em Portugal no novo Código da Estrada de 2014, que define ?Zona de Coexistência? como a ?zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal?, incluindo um limite de velocidade de 20 km/h e o dever de não comprometer a segurança ou comodidade dos demais utentes da via pública.
No contexto de zonas residenciais e mistas, estes locais continuarão a permitir a necessária entrada e estacionamento do automóvel, mas essa função deixa de ser utilizadora exlusiva do respetivo espaço, libertando-se a via pública para outras utilizações, como a circulação de peões ou a realização de jogos. Dessa forma, devolve-se a rua ao usufruto pelas pessoas! A experiência demonstra também que o espaço partilhado tende a aumentar a segurança na via pública, com a redução da quantidade e gravidade dos acidentes envolvendo veículos motorizados.
Diversas ruas do Parque das Nações já foram desenhadas, de forma visionária, para acomodar a partilha do espaço, mas legalmente continuam a ser vias tradicionais. São bons exemplos o Passeio dos Fenícios e a Rua Nova dos Mercadores e ruas adjacentes. Outras ruas poderão ser adequadamente transformadas em zonas de coexistência através de simples e baratas alterações de infra-estrutura, sobretudo através de mobiliário urbano nas entradas e saídas da zona que induz uma mensagem de coexistência e respeito pelas várias utilizações da via pública.
Esta proposta consiste no estudo e implementação faseada de zonas de coexistência na Freguesia do Parque das Nações, abrangendo as seguintes áreas residenciais e mistas:
- Rua Nova dos Mercadores e ruas perpendiculares
- Via pública compreendida entre a Av. D. João II e o Passeio Heróis do Mar (excluindo pelo menos a Alameda dos Oceanos e a Rua Ilha dos Amores)
- Bairro das Laranjeiras
- Rua da Centieira
O estudo e implementação das zonas de coexistência deverá ser desenvolvido com base num elevado envolvimento dos cidadãos residentes e comércio local, e deverá incluir numa fase inicial a dinamização de atividades sociais local que despoletem a transformação da forma de usufruto do (novo) espaço público.
Local
Parque das Nações
Resultado da Avaliação Técnica
Proposta
Aprovada
A proposta uma vez aceite, deu origem ao projeto que apresentamos abaixo. Quaisquer mudanças em relação à proposta original foram trabalhadas junto do preponente e com as entidades competentes.
OP 2014 #64
88
votos
Parque das Nações
150.000€
Infraestruturas Viárias, Mobilidade e Transportes