Criação de Grupos de Defesa de Bairro
Descrição
Criação de Grupos de Defesa de Bairro, um por bairro, vários por freguesia. Consiste na criação de grupos de cidadãos interventivos, residentes ou não residentes, cujo propósito seria defender a cidade contra a acção predatória de interesses económicos e especulativos difusos, atentatórios dos direitos dos cidadãos a habitar a cidade e a ver preservados os valores patrimoniais dos edifícios antigos, dos conjuntos urbanos e dos espaços verdes, valores que se encontram presentemente em perda acelerada na cidade de Lisboa. Estes grupos teriam uma função consultiva, de apoio à decisão das estruturas administrativas do município de Lisboa, e elaborariam pareceres vinculativos num conjunto de matérias significativas, como a gestão urbanística, as intervenções no espaço público, o corte de árvores, o licenciamento de ruído, eventos e actividades económicas. Os grupos seriam formados por cidadãos auto-propostos, sem restrições de acesso, sem limite de membros, que teriam todos o mesmo direito de voto sobre as matérias sujeitas a deliberação. Uma vez deliberadas, seriam posteriormente comunicadas, mediante um prazo estipulado, às estruturas municipais sob a forma de um parecer final. O número destes grupos seria variável consoante a iniciativa espontânea dos cidadãos e a definição das áreas territoriais de cada bairro contaria com o envolvimento das juntas de freguesia. Os recursos financeiros a alocar a este projecto seriam, no essencial, os necessários ao ajustamento das estruturas administrativas municipais aos novos procedimentos de consulta e à disponibilização de apoio tecnológico, logístico e de comunicação aos Grupos de Defesa de Bairro. Trata-se de um projecto de simples implementação, de fortalecimento da democracia participativa à escala do bairro e fundamental para a inversão de uma tendência que se tem vindo a agravar para quem pretende habitar ou vir a habitar a cidade de Lisboa e para quem, como muitos, ainda se preocupa com a integridade e autenticidade do património arquitectónico dos edifícios antigos e dos conjuntos urbanos sobre os quais pende um destino de destruição.
Local
Lisboa e bairros
Resultado da Avaliação Técnica
Proposta
Rejeitada