Aviso n.º 40/2024 - Torna-se público que por Deliberação do Executivo Municipal, tomada na Reunião de Câmara realizada, dia 11 de setembro de 2024, foi deliberado aprovar sob a Proposta n.º 481/CM/2024, submeter a Consulta Pública pelo período de 20 dias úteis, cinco (5) propostas de decisão, das candidaturas ao reconhecimento como estabelecimento comercial de interesse histórico e cultural «Loja com História», nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

O período de Consulta Pública decorre por 20 dias úteis, com início no dia imediato ao da publicação do presente Aviso no Boletim Municipal (Até 31 de outubro). 

A Deliberação, a lista dos estabelecimentos e demais documentação do Procedimento, ficará patente on-line para Consulta Pública, no portal de internet do Município de Lisboa, no seguinte endereço eletrónico https://lisboaparticipa.pt/pt

A consulta presencial não carece de prévio agendamento e pode ser feita nos seguintes horários e locais:
- Horário das 08:00H às 19:30H, todos os dias úteis:
- Loja Lisboa Baixa, Largo de São Julião, 8 - 1200-417 Lisboa;
- Loja Lisboa Entrecampos, Edifício Central do Município, Campo Grande, 25 - 1749-099 Lisboa.
- Horário das 08:30H às 19:30H, todos os dias úteis:
- Loja Lisboa Saldanha, Rua Engenheiro Vieira da Silva, (Loja Cidadão).

Durante o período de Consulta Pública, os cidadãos e os interessados podem apresentar as suas participações, por escrito, sob a forma de sugestões, observações, ou reclamações, dirigidas ao Presidente da Câmara, a enviar por correio, para o endereço Praça do Município - 1149-014 Lisboa, ou via correio eletrónico para o endereço: distincao.lojashistoria@cm-lisboa.pt