A Câmara Municipal de Lisboa (CML) promoveu um processo participativo para recolher contributos para o Regulamento Municipal de Apoios do Município de Lisboa (RAAML), junto das entidades interessadas com vista à sua melhoria. O RAAML define as normas e procedimentos de atribuição de apoios, financeiros e não financeiros, a entidades e projetos que prosseguem o interesse municipal, nas diferentes áreas de competência e atribuições da CML. Este Processo insere-se no Compromisso#2 da “Parceria para Governo Aberto” (OGP Local), da qual a Câmara Municipal de Lisboa é membro. A participação foi feita através de um questionário online, disponível entre 26 de maio e 16 de junho de 2025.
RAAML - Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) promoveu um processo participativo para recolher contributos para o Regulamento Municipal de Apoios do Município de Lisboa (RAAML), junto das entidades interessadas com vista à sua melhoria. O RAAML define as normas e procedimentos de atribuição de apoios, financeiros e não financeiros, a entidades e projetos que prosseguem o interesse municipal, nas diferentes áreas de competência e atribuições da CML. Este Processo insere-se no Compromisso#2 da “Parceria para Governo Aberto” (OGP Local), da qual a Câmara Municipal de Lisboa é membro. A participação foi feita através de um questionário online, disponível entre 26 de maio e 16 de junho de 2025.
Objetivos
• Promover a participação pública no processo de revisão e melhoria do RAAML; • Recolher opiniões e propostas concretas sobre os critérios, procedimentos e eficácia do regulamento atual; • Ouvir e compreender os desejos e preocupações e necessidades do público-alvo; • Melhorar e atualizar o RAAML tendo em conta as diferentes alterações legislativas (RGPD), indo também ao encontro das sugestões do público-alvo.