O OPLx é uma das formas de participação cidadã na governação da cidade de Lisboa. Através do OP, os cidadãos têm efetivo poder de decisão sobre uma parcela do Orçamento Municipal de Lisboa. Durante o processo, é facultada a possibilidade de apresentarem propostas para a cidade, votarem nos projetos que querem ver incluídos no Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML), acompanharem o seu desenvolvimento, sendo convidados para a sua inauguração.

- Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;
- Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
- Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;
- Aumentar a transparência da atividade da Autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia

O OP abrange a totalidade do território do Concelho de Lisboa.

Pode apresentar propostas para todas as áreas de competência do Município de Lisboa, com exceção das áreas de funcionamento interno, nomeadamente, recursos humanos, finanças e auditoria interna. Poderá existir uma edição temática do OP, em função das prioridades das políticas para a cidade. Exemplo: OP2021.

Podem apresentar propostas no OPLx os munícipes residentes em Lisboa, com idade ou superior a 16 anos.

Podem votar no OP de Lisboa todo e qualquer cidadão e cidadã, nacional e estrangeiro com idade igual ou superior a 16 anos.

Pode apresentar a sua proposta através da internet, no Portal da Participação (lisboaparticipa.pt). Para ser considerada elegível, e consequentemente adaptada a projeto, a proposta deve contemplar os requisitos definidos nas Normas de Participação do OP de Lisboa, disponíveis no Portal da Participação da CML.

Pode apresentar propostas que se enquadrem nas competências municipais, de acordo com o ponto 5, que poderão ser para projetos materiais ou imateriais, como por exemplo, eventos, ações de formação, etc.

As propostas apresentadas pelos cidadãos são analisadas tecnicamente pelos serviços municipais. Caso sejam consideradas elegíveis, de acordo com as Normas OP, as propostas são adaptadas a projetos OP, incluindo os custos estimados e respetivo prazo de execução, mantendo-se a intenção proposta. A proposta a votação poderá representar uma transcrição diferente, com elementos inovadores, mas sempre em articulação com o proponente.

A votação poderá ser efetuada de duas formas integradas. A nível presencial durante sessões participativas agendadas para o efeito. De forma online através do portal (lisboaparticipa.pt).