#287
Misericórdia, Santa Maria Maior
Segurança e Proteção Civil
Luis Alexandre Oliveira de Abreu Barata
20/08/23
Um centro histórico mais amigo
Descrição
Com o exponencial crescimento do turismo em Lisboa, todo um conjunto de actividades que procuram explorar de forma mais ou menos ilícita, os visitantes da nossa cidade, têm proliferado um pouco por todo o centro histórico.
Assim, e enunciando apenas aqueles expedientes que, como residente me deparo quotidianamente, observo:
1. Vendedores de "louro prensado”, por haxixe, e outras contrafacções, com coação sistemática de transeuntes (nacionais e estrangeiros), nomeadamente na baixa e bairro alto.
2. Vendedores de estupefacientes, haxixe, erva, etc, com coação sistemática de transeuntes (nacionais e estrangeiros), nomeadamente na zona de Sta Catarina e miradouro do Adamastor.
3. Carteiristas, que se espalham por todo o centro histórico, e actuam com total impunidade, à luz do dia, assaltando em grupos de 2-3 indivíduos, seja na rua, dentro de transportes públicos, elevadores públicos, ou inclusive dentro de restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.
4. Actividade da angariação na via pública, coação e exploração de turistas, exercida por um grande número de restaurantes, que no final da refeição, apresentam contas criminosamente exorbitantes, chegando depois a trancar os clientes (estrangeiros) dentro do estabelecimento coagindo-os a pagar as contas, mesmo perante a presença da autoridade que pontualmente é chamada ao local.
Se perante estes últimos (3 e 4) não me poderei pronunciar na primeira pessoa, enquanto vitima, já a exposição aos primeiros (1 e 2) chega a ser absurda, por vezes ocorrendo 6-8 abordagens, por exemplo, num trajecto entre o miradouro do Adamastor e a minha residência na Rua da Prata.
Por tudo isto ser demasiado grave e lesivo para mim, a minha família, os lisboetas e todos aqueles que visitam a nossa cidade, e que gostaria, tal como gosto que aconteça quando viajo, a deixassem com a melhor das experiências, venho aqui propor o seguinte um sistema de medidas integradas com o objectivo de normalizar e melhorar a qualidade de vida e segurança no centro histórico de Lisboa:
1. Aumento dos contigentes policiais, do município e de segurança pública, para números cuja presença no território, em permanência, seja adequado às situações ilícitas identificadas. Chega a ser ridículo que, para todo o território da baixa, durante o dia ou de noite, apenas exista uma equipa de dois agentes da PSP que em conjunto o percorrem. Por outro lado a polícia municipal além de garantir acções de fiscalização das actividades comerciais, deveria efectivamente garantir que o estacionamento destinado a residentes não fosse sistematicamente ocupado por visitantes.
2. Tal como acontece já noutros locais da cidade, por exemplo no Bairro Alto ou junto ao Banco de Portugal, e dentro de um regime de excepção, por ser este um contexto de grande gravidade, nomeadamente na baixa, proponho a instalação de uma rede de câmeras cctv estrategicamente posicionadas de acordo com os locais onde se observam as actividades acima identificadas, ou onde no futuro estas possam migrar.
3. Promover uma estratégia que erradique o tráfico de droga no eixo Calhariz-Adamastor. Por ser uma pratica de conhecimento generalizado que há anos impunemente ocorre nesta zona do centro histórico, é necessário e urgente que as autoridades competentes desenhem um plano de combate eficaz que de uma forma definitiva resolva este problema.
4. Promover o enquadramento legal da actividade de venda de "louro prensado" de modo a que todo aquele que o comercializa na via pública passe a ficar sujeito a coima e eventualmente procedimento criminal.
5. Proibição da actividade de angariação de clientes para restaurantes. Tem sido recorrente a coação a potenciais clientes estrangeiros e situações de agressões na via pública entre angariadores de estabelecimentos concorrentes.
6. Promover a fiscalização das actividades de restauração que forem identificadas como tendo vindo a exercer a prática de “rip off" a turistas, nomeadamente através da consulta de livros de reclamação. Em paralelo, desenvolver campanha de informação ao turista para que em último caso, perante situações de manifesto abuso, exerçam o seu direito de reclamação.
7. Desenvolver campanha de sensibilização perante todo o comércio local da zona histórica para que este seja praticado com honestidade e respeito tanto pelo cliente português como pelo estrangeiro.
Com este conjunto de medidas integradas e articuladas, e outras que se revelarem complementarmente eficazes, parece-me que poderemos fazer frente a esta massa de oportunismo e criminalidade e gerar melhor condições de vida para quem reside ou realmente desfruta de Lisboa. Um cliente turista poderá voltar a Portugal se se sentir bem tratado, se se sentir enganado o mais provável é que não regresse e que desaconselhe todos quantos conhece a vir, e se tomarmos em conta as plataformas de redes sociais, a repercussão de uma propaganda negativa pode ser imensa. O boom de turismo em Lisboa pode desaparecer tão depressa como apareceu se as referidas práticas não forem corrigidas.
Local
Centro histórico
Resultado da Avaliação Técnica
Proposta
Rejeitada