Introdução de Vias de Alta Ocupação nas artérias mais congestionadas da cidade de Lisboa
Descrição
A grande maioria dos automóveis que circula em Lisboa fazem-no com apenas um ocupante. Este facto tem consequências não só a nível de congestionamento de tráfego, mas também a nível ambiental, económico, e de gestão de recursos. Urge portanto incentivar o uso do automóvel por mais do que um ocupante (carpooling).
A presente proposta destina-se a criar Vias de Alta Ocupação nas artérias mais congestionadas da cidade de Lisboa. Estas vias destinam-se a veículos com dois ou mais ocupantes, e funcionam como as vias para transportes públicos (BUS) em artérias com pelo menos três faixas de rodagem (podendo funcionar em simultâneo com estas). É uma iniciativa que pretende incentivar uma maior racionalização do transporte rodoviário, com substanciais efeitos ambientais, económicos, e de eficiência de gestão de recursos. Esta medida esta já prevista no Programa de Execução do Plano de melhoria da qualidade do ar da região Lisboa e Vale do Tejo, de 2009, para aplicação nos principais eixos de acesso à cidade. (segue excerto, documento completo em anexo)
?As Vias de Alta Ocupação (VAO) são faixas de rodagem cuja utilização é restrita a veículos ligeiros de passageiros com mais do que um ocupante, podendo ser VAO2+ (quando se aceite a circulação de viaturas com 2 ou mais ocupantes) ou VAO3+ (de três ou mais ocupantes), durante todo ou parte do dia (por exemplo, apenas nas horas de ponta).
O objectivo das VAO é proporcionar aos utilizadores destas vias uma viagem mais rápida quando comparada com a dos utilizadores das restantes vias (nomeadamente no caso de automóveis com apenas um único ocupante), durante períodos congestionados. As VAO podem permitir ainda a circulação de determinados veículos com melhor desempenho ambiental, tal como veículos eléctricos e transportes públicos colectivos (VAO+BUS+E).
A implementação deste tipo de medida destina-se a incentivar um maior número de utilizadores do transporte colectivo, bem como de modos de partilha de veículos (carpooling). Permite também optimizar a utilização de uma determinada rodovia, com a consequente redução per capita das emissões de poluentes atmosféricos e do consumo de energia. Contribui ainda para a promoção de uma maior sustentabilidade dos transportes em meio urbano.
Tendo em vista a implementação futura de corredores VAO+BUS+E nos principais eixos de acesso às cidades de Lisboa e Porto, foi criado um Grupo de Trabalho específico para discussão desta matéria, com vista à definição do seu formato (critérios de alta ocupação, calendário de implementação, vias a abranger e meios de fiscalização a envolver). Deste grupo fizeram parte representantes do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente (GSEA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), das Estradas de Portugal (EP), do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do MOPTC, do Gabinete da Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (GSEAOPC), do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes (GSET), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e do Instituto de Infra -Estruturas Rodoviárias (InIR).?