Propostas

• Dada a enorme e urgente crise habitacional em Lisboa, tornar a Carta Municipal de Habitação mais eficaz, aprovando medidas de reforço dos recursos humanos, financeiros e logísticos, de forma a responder às seguintes questões:
  • Acelerar e agilizar a construção e a reabilitação de habitação;
  • Diminuir os tempos de espera;
  • Simplificar burocracias, entre outros.
    
    
• A criação de um grupo de trabalho orientado ao edificado devoluto pertencente ao Estado para diagnosticar impedimentos e agilizar processos de negociação para dar uma resposta à habitação e aumentar a oferta.
  
  
• Aumentar benefícios fiscais para arrendamento, construção e reabilitação, de modo a aumentar a oferta, privilegiando custo e renda acessível. Exemplos:
  • Imposto zero para privados que reabilitam edifícios com elevada
    percentagem de habitação acessível;
  • Isenção de IMI para jovens e classe média economicamente deprimida;
  • Baixa de imposto cobrado ao arrendamento, entre outros.

Propostas

• Medidas de mobilidade urbana e a implementação de ações ecológicas que incitem à atividade física.
  
  
• No Apoio Domiciliário, as propostas passam pela cooperação entre freguesias, centros de saúde e setor social.
  
  
• Disponibilização de serviços médicos especializados e criação de postos móveis de atendimento domiciliário.

Propostas

• BALCÃO DO IMIGRANTE
  Criação do Balcão do Imigrante, um serviço que visa oferecer o apoio na integração de imigrantes legais e ilegais, bem como potenciais imigrantes. Este serviço, que estaria disponível de forma física, móvel e digital, teria como principal objetivo identificar as necessidades dos imigrantes e fornecer informações essenciais sobre os serviços de saúde, educação e apoio jurídico, além de auxiliar os imigrantes no acesso a esses serviços. O Balcão do Imigrante seria uma entidade independente, com o apoio e colaboração da CML, das Juntas de Freguesia e de parcerias com ONGs. Além disso, contaria com recursos humanos provenientes da própria comunidade imigrante, capazes de comunicar em diversas línguas maternas, garantindo assim um atendimento eficaz e acessível a todos os imigrantes.
  
  
• DIAGNÓSTICO DAS CARÊNCIAS PROFISSIONAIS
  Criação de uma plataforma online que reúna informações sobre as necessidades profissionais de Portugal. Esta ferramenta serviria para listar as carências de profissionais, tanto especializados quanto não especializados, no país. O seu propósito seria facilitar a ligação ou ‘match’ entre a oferta de trabalho por parte da comunidade imigrante e a procura por parte do mercado de trabalho nacional. Em resumo, a plataforma funcionaria como um intermediário que busca promover o encontro entre quem oferece e quem procura emprego.
  
  
• PLANO ESTRATÉGICO PARA MONITORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO ILEGAL
  De forma a promover a inclusão dos imigrantes e combater a imigração ilegal, sugerimos a criação de um Plano Estratégico para monitorização e fiscalização da imigração ilegal, criado pela CML, em colaboração com as outras entidades envolvidas na temática dos imigrantes. Este Plano visa proteger os direitos dos imigrantes, combater a exploração e o tráfico de pessoas, e promover a coesão social na cidade de Lisboa.

Propostas

• Fazer o diagnóstico, mapeamento e identificação de pessoas sem abrigo e respetivos motivos. Para além dos recursos disponíveis sugerimos: a criação de uma base de dados nacional, comum, que integre todas as fontes de informação existentes e inclua dados específicos, tais como saúde, adições, saúde mental, etc. 
  
  
• Aumento da oferta de balneários através da reabertura, criação e reutilização (ex. escolas) e assegurar o seu bom funcionamento:
  • Instalações higienizadas;
  • Equipamentos em bom estado de utilização (controlo à entrada e à saída);
  • Cacifos para guardar pertences;
  • Acessíveis 24h;
  • Produtos de higiene providenciados pela CML;
  • Utilização de espaços tais como escolas e Associações para disponibilização
    de balneários (articulação com as Juntas de Freguesia e a CML);
  • WCs públicos com horário prolongado, 24h.
    
    
• Criação de uma equipa única e multidisciplinar, especializada em intervenção de rua, coordenada pela CML. (Uma equipa coordenadora).

Propostas

• Criação de uma plataforma coordenada por uma equipa habilitada e monitorizada pela CML, para a gestão de oferta e procura partilhando competências, saberes, cuidados, disponibilidades, com vista à cooperação intergeracional de modo a resolver as mais diversas necessidades e valorizar as mais variadas competências das diferentes gerações.
  
  
• Reativação de infraestruturas de uso público – coletividades, jardins, museus, bibliotecas e criar edifícios onde convivam no mesmo espaço: creche, ATL, Lar de terceira idade e centro de dia, com o objetivo de promover o encontro de gerações em ambientes adequados.
  
  
• Criação de frequentes “open days” em parceria com as escolas, dedicados à partilha de experiências de vida dos mais velhos, sensibilizando os mais novos para a solidariedade intergeracional. Premiando as escolas com as melhores iniciativas, avaliadas por um júri.

O tema em debate na 3.ª edição do Conselho de Cidadãos de Lisboa foca-se na necessidade de desenvolver um “Estado Social Local”, o que significa em primeiro lugar repensar o papel do município: como pode a CML melhor compreender as necessidades e expetativas das pessoas, e agir de forma mais eficaz para resolver os problemas do quotidiano? Partindo dessa reflexão, o CCL irá desenvolver soluções que têm impacto na vida dos cidadãos, e que vão por vezes além daquelas que são as missões tradicionalmente atribuídas a uma câmara municipal. O debate vai incidir em cinco áreas: Habitação; Saúde; Imigração; Solidariedade Intergeracional; Sem-abrigo. Nestas cinco áreas, os participantes terão a oportunidade de falar sobre a sua experiência pessoal, identificar os principais desafios da cidade, trabalhar em soluções concretas e apresentar as suas propostas ao Presidente da CML.