Perguntas Frequentes

O Conselho de Cidadãos é um espaço de debate assente numa série de sessões de trabalho onde um grupo de lisboetas escolhidos de forma aleatória para representar a diversidade da população se junta para discutir um tema e fazer propostas à Câmara Municipal de Lisboa. Este exercício foi inspirado no modelo das “assembleias de cidadãos”, amplamente testado e comprovado em todo o mundo.

Metodologia - 1.ª edição
Metodologia - 2.ª edição
Metodologia - 3.ª edição

  • Porque é fundamental reforçar a democracia local com iniciativas que envolvem os cidadãos, criando oportunidades de colaborar para construir políticas públicas mais adaptadas às reais necessidades das pessoas.
  • Porque é urgente reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e aproximar as pessoas dos eleitos locais.
  • Porque a Câmara Municipal considera que a vivência e a experiência dos cidadãos deve ser valorizada e que os seus contributos têm um valor essencial para a gestão da cidade.

O Conselho de Cidadãos é uma iniciativa de democracia deliberativa e, como tal, é complementar às atuais instituições eleitas e que são as únicas representantes legítimas e oficiais da população de Lisboa, sendo elas as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal de Lisboa e a Assembleia Municipal de Lisboa.

O Conselho de Cidadãos foca-se em ouvir os cidadãos para inspirar os trabalhos e projetos da Câmara Municipal, para que sejam mais adaptados às reais necessidades da população.

  • Porque coloca cidadãos de diferentes idades, freguesias da cidade e níveis de escolaridade a discutir um mesmo tema e a colaborar para encontrar soluções.
  • Porque todos têm exatamente as mesmas possibilidades de participar graças ao processo de seleção aleatória.
  • Porque é uma forma de participação cívica que permite aos eleitos contar com os contributos dos cidadãos no exercício das suas funções.

Todos os cidadãos com idade superior a 16 anos que residam na cidade de Lisboa e que recebam o convite para participar.

Os temas focam-se nos grandes assuntos estruturantes para a cidade, como são o clima, a mobilidade, a higiene, a educação, a cultura, a economia ou a saúde.
Para cada sessão é proposta uma pergunta aberta em torno da qual os cidadãos devem trabalhar, podendo os participantes optar por uma abordagem diferente a esse tema.

A Câmara Municipal é a principal instituição promotora desta iniciativa, e como tal tem como papel:

  • Assegurar a comunicação da iniciativa;
  • Desenvolver parcerias com instituições académicas e da sociedade civil com reconhecida imparcialidade e legitimidade;
  • Delegar o processo de seleção aleatória dos participantes nestas instituições assim como a seleção dos moderadores das sessões;
  • Garantir a transparência do processo e tornar públicos todos os resultados da iniciativa;
  • Receber e avaliar propostas dos cidadãos e comunicar os progressos realizados.

A Câmara Municipal de Lisboa tomou medidas na construção deste projeto para assegurar a sua transparência e legitimidade, a saber:

  • A seleção dos participantes, dos oradores convidados e dos moderadores assim como a metodologia e preparação das sessões serão realizados em parceria com entidades académicas e da sociedade civil com reconhecida credibilidade e independência.
  • Os trabalhos resultantes do processo de avaliação serão publicados nos canais de comunicação da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente na secção do Conselho de Cidadãos.
  • Será realizado um relatório externo avaliando os processos e metodologias utilizados, podendo também emitir pareceres e recomendações.

Uma inscrição significa uma possibilidade de ser convocado para participar numa sessão do Conselho de Cidadãos, mas não garante a seleção uma vez que o processo é feito por sorteio.

O envolvimento dos participantes selecionados deve ser no máximo 2 dias, ao fim de semana.

Os participantes que sejam eleitos como porta-vozes poderão continuar envolvidos e a colaborar com a Câmara Municipal na implementação das propostas.

Os participantes são escolhidos por sorteio, que se realiza segundo os critérios género, idade, nacionalidade, freguesia de residência, situação profissional e nível de escolaridade, espelhando assim a diversidade da população de Lisboa.

O sorteio é realizado a partir de uma base de dados composta por todas as inscrições válidas realizadas pelas vias oficiais e que resultam do preenchimento do formulário disponibilizado online e em papel.

Esta é a forma mais justa e inclusiva de participação, porque garante que todas as pessoas têm a mesma probabilidade de participar, assegurando assim a igualdade de oportunidade.

Não. Este é um exercício de democracia onde o sentido de missão e de serviço devem sobrepor-se ao incentivo financeiro no momento da inscrição.

Para os participantes que assim o requisitarem, a Câmara Municipal irá disponibilizar um apoio para assegurar o transporte.

As propostas são apresentadas e entregues pelos próprios cidadãos ao Presidente da Câmara Municipal ou a um seu representante.

A Câmara Municipal pretende realizar pelo menos 1 sessão por ano, com 1 tema específico e diferentes participantes.

Os trabalhos são organizados, moderados e apoiados por um conjunto de facilitadores independentes e imparciais que irão definir a metodologia de trabalho e garantir a sua boa execução. Devem também garantir que todos os participantes têm iguais possibilidades de intervir nos trabalhos.

Responsável pelo tratamento - O Município de Lisboa, através do Departamento da Relação com o Munícipe e Participação com os contactos, Campo Grande, 25, 1º A 1749-099 Lisboa e sg.drmp@cm-lisboa.pt. e das juntas de freguesia do Município de Lisboa.
Categorias de dados pessoais – Os dados pessoais recolhidos são: nome, género, data de nascimento, nacionalidade, freguesia de residência, situação profissional, nível de escolaridade, telefone e e-mail.
Destinatários dos dados – O Município de Lisboa na primeira fase, sendo depositário dos dados primários e podendo numa fase posterior ser remetidos como dados secundários, após a pseudonimização, às seguintes entidades, salvaguardando-se sempre as finalidades acima especificadas:
  • FCPDP Fórum dos Cidadãos-Associação NIPC: 515093955, Morada: Rua Ary dos Santos, Número 8, 2º A 2810-433 Feijó;
  • Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, NIPC: 506101347, Morada: Avenida Professor Aníbal Bettencourt, nº 9 1600-189 Lisboa.
Conservação dos dados pessoais – Os dados recolhidos são conservados pelo tempo necessário para a concretização das finalidades acima descritas, circunscrito ao período do mandato autárquico.

Poderá consultar os relatórios de avaliação das edições do Conselho de Cidadãos na área de documentos, na página dedicada para esta prática participativa: Documentos | Conselho de Cidadãos (lisboaparticipa.pt)